Apr 16, 2019 · Com o advento da reforma trabalhista, a Súmula 372 do TST deve ser cancelada, tendo em vista que o novo §2º da CLT expressamente excluiu o direito à incorporação da gratificação pelo
Entretanto, pela OJ 45 da SDI-I/TST, de 1996, confirmou-se o critério decenal para a estabilização financeira em situações de reversão: (…). Hoje tal critério está expresso na Súmula 372, I, do TST. SÚMULAS TST SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO … TSTTST SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 18761876 SÚMULAS TST 23. Recurso. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida re-solver deter minado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. 24. súmula 372 tst - vLex Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-35.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Outubro de 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - - INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 89820115150114 SÚMULA 372, I, DO TST. Esta Corte, por meio da Súmula 372, firmou entendimento no sentido de que - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira -.
Súmulas – TST Súmula n. 159 do TST SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VA-CÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurispru-dencial n. 112 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/04/2005. I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas … Artigo 372 - Súmulas do STJ Artigo 372 - Súmulas do STJ Súmula 372 do STJ DETALHES INTEIRO TEOR PDF. Publicado em: 09/02/2018 STF Monocrática ADICIONADO À PETIÇÃO. Recurso extraordinário com agravo SUMULA 372 STJ. RECURSO CONHECIDO COM PARCIAL PROVIMENTO. (pág. 68 do documento eletrônico 2). Resolução n. 194, de 19 de maio ... - juslaboris.tst.jus.br Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, com modificações de redação. Súmulas e OJ's do TST: SÚMULA 331 TST
O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 06/2/2018, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).. A Súmula 331/TST, que trata de terceirização, não está nas 35 propostas apresentadas. GOVERNET Súmulas – TST Súmulas – TST Súmula n. 159 do TST SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VA-CÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurispru-dencial n. 112 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/04/2005. I – Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas … Artigo 372 - Súmulas do STJ Artigo 372 - Súmulas do STJ Súmula 372 do STJ DETALHES INTEIRO TEOR PDF. Publicado em: 09/02/2018 STF Monocrática ADICIONADO À PETIÇÃO. Recurso extraordinário com agravo SUMULA 372 STJ. RECURSO CONHECIDO COM PARCIAL PROVIMENTO. (pág. 68 do documento eletrônico 2). Resolução n. 194, de 19 de maio ... - juslaboris.tst.jus.br
Índice de Súmulas do TST. Última alteração: RESOLUÇÃO Nº 220 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a redação das Súmulas nºs 337 e 385. DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017
O previsto na Súmula 372/TST foi superado pelo § 2º do art. 468 da Lei 13.467/2017 e levanta questionamentos quanto à sua aplicação a fatos e situações contratuais prévias à sua vigência. É o caso dos autos. A aplicabilidade de normas a fatos e situações prévias à sua vigência rese, de forma gula- Reforma Trabalhista – Súmula 372 do TST – Herdade, Martini ... Reforma Trabalhista – Súmula 372 do TST. No dia 24.05, foi entregue à Presidência do Senado Federal e ao relator do Projeto de Lei Complementar nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista, documento assinado por dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com considerações jurídicas ao PLC. A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior ... A aplicação da súmula nº 372 do TST aos empregados públicos perfaz evidente afronta aos princípios da legalidade e da separação dos três poderes, visto que o Tribunal Superior do Trabalho estaria legislando ao aplicar a súmula à Administração Pública, o que é defeso constitucionalmente. TRT SP 2 região (baseado na Súmula 372 TST) | Sentença ...